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No dia 9 de maio, o Ministério do Trabalho e Previdência Social – MTPS publicou, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 573, que trata sobre a publicação de informações de acidentalidade por estabelecimento da empresa.
Também cabe a nós dialogar com o fisco, ou ajudar nossos clientes contribuintes a fazê-lo, de forma o obter dos fiscos federal, estaduais e municipais uma atuação mais justa e adequada à realidade das empresas e do país.
No dia 9 de março, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 13.257, que cria a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância e determina um marco regulatório com direitos voltados para crianças de até seis anos.
Na próxima semana, termina o prazo de entrega de duas obrigações acessórias: a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica – DSPJ de 2016 Inativa e a Declaração de Serviços Médicos – Dmed, ambas referentes ao ano-calendário 2015. As declara
Novas normas e obrigações surgem a cada dia e nem sempre conseguimos nos aprofundar nelas. Por isso, o Portal Dedução entrevistou Marco Antônio Behrndt e do Rodrigo Marinho, respectivamente, sócio e advogado da área Tributária do Machado Meyer Adv
Nesta terça-feira, a Receita Federal publicou uma instrução normativa que dispensa os psicólogos de informarem, no carnê-leão e na declaração anual do IRPF, o CPF dos pacientes que fizeram pagamentos pelos serviços prestados.
Com a publicação das Instruções Normativas nºs 1.571 e 1.580, em julho do ano passado, os contribuintes devem ficar atentos às novas regras da e-Financeira, declaração de dados de operações financeiras que deve ser enviadas ao fisco quando o mon
A Receita Federal do Brasil - RFB não demandou, neste ano, a Declaração de Planejamento Tributário – Dplat, uma das obrigações da Medida Provisória nº 685, a qual obriga as empresas a informar, anualmente, os negócios jurídicos que fomentarem
Entre os dias 30 de novembro e 11 de dezembro, acontece, em Paris, a Conferência da Organização das Nações Unidas - ONU para o Clima, a COP 21
Projeto de Lei nº 7512/2014
