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O caso teve início em 2006, com um anúncio oferecendo emprego com salário de R$ 2 mil.
Doença que requer tratamento e não punição.
A filiação compulsória estabelecida nesta Constituição não equivale à opção voluntária, que representa renúncia à estabilidade em discussão
No recurso à SDI-1, a empresa sustentou a validade da norma coletiva em questão
O empregador deve depositar a quantia, determinada na condenação, em conta vinculada do empregado.
Quanto à multa por litigância de má-fé, aplicada porque a Vara do Trabalho entendeu que o administrador havia tentado induzir o juízo a err
A professora, então, receberá verbas rescisórias, FGTS e o valor correspondente à multa de 40/%.
Para a Quarta Turma, não se trata apenas de mera infração administrativa.
O funcionário da Pepsico do Brasil Ltda. não receberá as diferenças que pleiteou.
O trabalhador contou ter sido avisado antecipadamente da demissão e que a empresa efetuou o depósito das verbas rescisórias
