As contribuições não poderão ser feitas a fundações próprias ou outras entidades constituídas e mantidas pela empresa que o contratou
A lei de 1975 cria incentivos fiscais para a capacitação de pessoal das pessoas jurídicas
O projeto prevê a adesão ao Simples Nacional de microempresas e empresas de pequeno porte fabricantes de bebidas não-alcoólicas.