Adriana Fernandes e Renata Veríssimo
A Receita Federal prepara um Ato Declaratório para orientar as empresas sobre a forma de tributação que pode validar a opção da Petrobrás e de outras centenas de empresas de um ajuste contábil para pegarem menos imposto neste ano, em decorrência da crise financeira. O documento deverá ser divulgado o mais rápido possível para acabar com a insegurança jurídica gerada com a manifestação contrária do Fisco que, mesmo sem citar o nome da estatal, condenou a opção. A possibilidade de as empresas alterarem no mesmo ano o regime de tributação (de caixa para competência e vice-versa) não é consenso no Fisco, mas a tendência até o momento é que o ato seja favorável ao procedimento realizado pelas empresas.
