Os males dos impostos invisíveis

Os impostos federais somam 45 fontes permanentes de arrecadação - a maioria cobrada de forma 100% invisível.

Ninguém contesta o que desconhece, ou dele discorda.

O mecanismo atual de aumentar a arrecadação do Estado via impostos, taxas e contribuições invisíveis ou semi-invisíveis é eficiente.

Essa situação explica a passividade da nossa sociedade, que aceitou sair de um patamar de arrecadação de impostos em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) de 23% em 1990 para uma fatia de 35% em 2010.

Outra forma eficiente para proteger os políticos é evitar a prestação de contas entendíveis e transparentes de como o dinheiro arrecadado da sociedade é gasto.

Nos últimos 20 anos o Estado ficou mais inchado com muitas atividades com baixos índices de produtividade e de qualidade de atendimento para a sociedade.

Brasília atualmente é a cidade que tem o maior padrão de renda per capita da América Latina.

Apesar de pouco produzir, concentra os maiores gastos do Estado.

Em 1990 o governo federal tinha 15 ministérios. Hoje tem 24 ministérios, oito secretarias da Presidência com status de ministério, além de ter também mais seis órgãos que têm status de ministério.

Os gastos e o número de assessores dos legislativos e judiciários alocados em Brasília também cresceram de forma exponencial.

Nos Estados Unidos muitos líderes de comunidades estão em campanha para serem nomeados candidatos pelos partidos.

Todos eles expressam suas opiniões nos meios de comunicação para angariar votos para serem indicados pelo seu partido.

Representantes do Partido Republicano têm batido na tecla, em 2010, de que a introdução de impostos invisíveis é imoral, contradizendo o espírito democrático e a Constituição dos Estados Unidos.

Os impostos invisíveis a que os republicanos se referem são os impostos sobre valor agregado.

Acabei de ouvir um relato interessante dito por um candidato a candidato a deputado federal pelo Partido Republicano.

Segundo ele, a Europa popularizou, nos últimos 35 anos, os impostos invisíveis, principalmente usando o artifício de impostos sobre valor agregado.

Com o uso de impostos invisíveis, segundo esse candidato a candidato, foi possível o aumento drástico da arrecadação do Estado e do tamanho do Estado na Europa, sempre acompanhado de aumento de ineficiência.

O candidato disse que era radicalmente contra os pleitos de introdução de impostos de valor agregado nos Estados Unidos.

Todos os impostos hoje precisam continuar a ser cobrados nos Estados Unidos de forma transparente.

Ele disse que com o uso de impostos invisíveis os políticos da Europa conseguiram ampliar nos últimos 35 anos a arrecadação e a gastança dos Estados em termos reais.

Esses aumentos geraram o inchaço dos governos, tornando-os mais ineficientes e gastadores.

Como a sociedade europeia não sabe o tamanho das mordidas de impostos, os governantes conseguiram o seu intento com pouca ou nenhuma resistência.

Pena que ele não é candidato aqui, pois aprimoramos e expandimos no Brasil o modelo europeu de arrecadações invisíveis para o Estado.

Nos países da Europa há um ou dois impostos sobre valor agregado.

Aqui aprimoramos, transformando-os em quatro: ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).

Aqui cobramos impostos altos até sobre gêneros de primeira necessidade. Exemplos: xarope para tosse (36%), comunicações (46,65%), refrigerador (47,06%).

Nos Estados Unidos, em muitos estados da federação inexiste cobrança de impostos sobre roupas, remédios e alimentos (inclusive sobre alimentos não essenciais).

E, quando são cobrados, giram em torno de 6% a 8% sobre as vendas ao consumidor final.

Sobre a cadeia de produção até chegar ao consumido final inexiste cobrança de impostos nos Estados Unidos.

Os nossos impostos federais, incluindo as 22 contribuições sociais federais e 16 taxas federais, somam 45 fontes permanentes de arrecadação federal - a maioria cobrada de forma 100% invisível dos 195 milhões de brasileiros.

Cobrança de forma invisível estimula prestação de contas do Estado também de forma invisível. Alguém já viu a prestação das contas do Senado?