Lenta redução da burocracia

Resolução assinada na semana passada pelo ministro do Desenvolvimento (MDIC), Miguel Jorge, mostra como pequenas mudanças podem facilitar a vida do empreendedor brasileiro, ao permitir a redução das exigências burocráticas para abrir e operar uma empresa no País. Mas mostra também como essas mudanças podem demorar para chegar até o interessado, pois dependem de decisões das prefeituras, que nem sempre estão capacitadas para isso.

A resolução do ministro dispensa as empresas consideradas de baixo risco de uma série de procedimentos, o que reduz o tempo necessário para sua abertura. O secretário nacional de Comércio e Serviços do MDIC, Edson Lupatini, calcula que, para a maioria dos interessados, a adoção dos novos procedimentos permitirá que se reduza de 25 para apenas 4 dias o tempo médio nacional para a abertura de empresas consideradas de baixo risco. Tudo depende, porém, da decisão de cada um dos 5.562 municípios.

Nos últimos anos, muita coisa mudou na área de controle e fiscalização das empresas. Em 2008, o governo do Estado de São Paulo eliminou, por exemplo, a necessidade de apresentação, pelo empresário, de cópias autenticadas e de firma reconhecida em operações realizadas com a administração estadual. Representantes do Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo calcularam que, apenas com essa decisão, o tempo médio para a abertura de uma empresa no Estado poderia ser reduzido de alguns meses para 15 dias.

No ano passado, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) fez um levantamento junto a profissionais de contabilidade, Juntas Comerciais e órgãos arrecadadores da União, dos Estados e dos municípios, chegando à conclusão de que, em dois anos, o tempo médio para a abertura de uma micro ou empresa no País diminuíra de 152 para 20 dias. Essa redução, segundo o Sebrae, foi propiciada pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que entrou em vigor em junho de 2007.

Em julho de 2009 entrou em operação a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), que integra as operações de cerca de 20 mil órgãos públicos. O portal da Redesim é a porta única de entrada para os órgãos dos três níveis de governo. Em vez de ir, por exemplo, à Junta Comercial, à Vigilância Sanitária, e aos órgãos arrecadadores, o empreendedor poderá obter, por meio da internet, registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, na Previdência Social e na Junta Comercial.

Com o sistema inteiramente integrado nos três níveis de governo e com juntas comerciais operando com a tecnologia moderna, a abertura de uma empresa pode ser feita em 48 horas. Quando, porém, as prefeituras não estão capacitadas para integrar a rede eletrônica, a operação poderá demorar semanas ou até meses.

Apesar dos avanços, a integração apenas parcial dos municípios à rede nacional e a burocracia excessiva ainda retardam o processo de abertura de uma empresa, dificultam sua operação e reduzem sua competitividade. São frequentes as pesquisas mostrando como o custo da burocracia, no Brasil, é muito maior do que em outros países.

Embora tenha diminuído o número de exigências e documentos para a abertura de uma empresa no Brasil, aqui ainda são necessários 16 procedimentos, contra 6 num grupo de 12 países selecionados (em geral integrantes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), de acordo com estudo comparativo que acaba de ser concluído pela Fiesp.

Além do alto custo que impõe às empresas ? que precisam manter equipes para cumprir as exigências legais e administrativas ?, a burocracia estimula a informalidade. Por isso, entre as principais sugestões da CNI para o próximo governo está a redução da burocracia, por meio da criação de um cadastro único para empresas e cidadãos, mais clareza nos textos normativos e investimentos na qualidade da regulação. Isso poderá reduzir a informalidade e aumentar o potencial de crescimento do País.