A partir de 1º de dezembro desse ano, 40 novas atividades econômicas poderão se formalizar como Empreendedor Individual. A decisão do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) foi aprovada ontem (13/9).
As novas categorias incluem esteticista, guia de turismo, carroceiro, mestres de obras, editor de vídeo, comerciantes de cestas de café da manhã e de produtos naturais, Disc Jockey (DJ), reparadores de móveis e de toldos e persianas, entre outros. Com isso, chegam a quase 400 as atividades que podem ser formalizadas como Empreendedores Individuais.
Revisão
O CGSN também retirou 12 atividades econômicas da lista de formalizações como Empreendedor Individual. São elas: boaiadeiro ou vaqueiro; caçador; colhedores de castanha-do-pará, de palmito e de produtos não madeireiros; lavrador agrícola, pescadores em água doce e salgada; podador agrícola, produtor de algas e demais plantas aquáticas, reflorestador e seringueiro.
De acordo com o secretário Silas Santiago, a decisão atende reivindicações de entidades representativas dessas categorias econômicas para evitar perda de benefícios a que já têm direito. Cita como exemplo o caso do pequeno agricultor que recolhe 2,1% sobre a sua produção, o que significa menor valor do que o pago pelo Empreendedor Individual. A retirada dessas categorias visa evitar problemas de entendimento. “Esse é um público que precisa ser protegido”, diz Santiago. O Comitê também aprovou mais duas resoluções - de números 76 e 77 - que tratam basicamente de questões administrativas.
Formalização
A figura jurídica do Empreendedor Individual foi criada Lei Complementar (PLC) 128/2008. A lei beneficia o empresário individual, sem sócios e com receita bruta anual de até R$ 36.000,00. São autônomos e ambulantes que normalmente não pagam tributos e não têm direitos previdenciários ou os benefícios de quem está na economia formal. A adesão deve ser feita pelo site
www.portaldoempreendedor.gov.br.
