As declarações das empresas com opção pelo Lucro Presumido, entregues em 2010, referentes ao ano-calendário de 2009, serão verificadas pela Receita Federal do Brasil. A estimativa do órgão é que cerca de 4 mil empresas recebam notificações acerca de erros e omissões nas declarações.
Para isso, a Receita fará cruzamentos com outras declarações, como, a Declaração de Créditos e Débitos Tributários Federais (DCTF), com o intuito de verificar se o imposto declarado na DIPJ é o mesmo declarado mensalmente.
A ação foi denominada pela RFB como “Autoregularização” e permitirá que os contribuintes inadimplentes regularizem o pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), antes de serem autuados pela fiscalização.
Entre os erros mais comuns, destacam-se as declarações onde a empresa declara um ramo de atuação diferente da atividade cadastrada na Receita e as declarações com valores maiores do que os informados na DCTF.
