Ação regulariza empreendedores com dívida na Receita

O Sebrae no Amazonas realiza a Semana de Regularização do Microempreendedor Individual (MEI) destinada a atender profissionais da capital e interior que estão com atraso no pagamento da Declaração de Arrecadação do Simples (DAS). De 10 a 14 deste mês, a instituição vai orientar os microempreendedores gratuitamente e informar como proceder para se regularizarem e aproveitarem o aquecimento dos negócios no fim do ano.

Pode ser microempreendedor individual o trabalhador autônomo que fatura até R$ 60 mil por ano e que não tem participação em outra empresa como sócio ou titular. Para manter sua situação regular, o MEI precisa efetuar o pagamento mensal da DAS cujo valor (conforme a legislação atual) máximo é de R$ 37,11.  O não pagamento impede que o microempreendedor tenha direito aos benefícios da Previdência Social, como aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-maternidade, entre outros.

Segundo o gerente de Atendimento do Sebrae no Amazonas, Douglas Mousse, dos 28,5 mil microempreendedores individuais registrados no estado, cerca de 60% estão inadimplente. “Estamos convocando todos os trabalhadoress que estejam com atraso no pagamento da DAS, pois queremos ajudá-los a se regularizar e dessa forma começar o ano no azul. Ao conhecerem o novo Portal do Empreendedor, podem fazer alterações e baixa da empresa”.

Ainda de acordo com o gerente, no mês de janeiro tem início o período de Declaração Anual do Empreendedor Individual e, portanto, é necessário estar com os pagamentos do DAS em dia.