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A decisão segue a jurisprudência consolidada do TST
Emissão da Certidão para Saque de PIS/PASEP e FGTS A partir de agora, quem recebe benefícios como aposentadoria, pensão por morte ou BPC já pode solicitar a certidão para saque do PIS/PASEP/FGTS pelo Meu INSS.
Evento virtual foi aberto pelo ministro Fernando Haddad; portaria com a designação dos integrantes dos Grupos Técnicos foi publicada nesta quarta-feira (24/1)
Esse grupo não terá aumento real, apenas o ajuste conforme a variação dos preços.
O Conselho esclarece que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito de recursos financeiros liberados.
Descubra se tem direito à restituição do Imposto de Renda e como acessar os valores liberados pelo órgão fiscalizador.
eSocial passou a ser essencial para cumprir obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais.
Antes, os trabalhadores tinham um tempo mais limitado para acessar os valores acumulados no Pis/Pasep.
O custo para a União da medida anunciada pelo presidente será de R$ 344,8 milhões.
Saiba preencher corretamente.
