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E foi por entender que essa obrigação processual não foi cumprida por um vigia, que o juiz de 1º Grau indeferiu o pedido de horas extras feito por ele.
A ré afirmou que não emitiu a CAT porque não tomou conhecimento do acidente.
O Conselho Federal de Contabilidade publicou no Diário Oficial da União da última terça-feira (30/7) a Resolução 1.445/2013
A Receita Federal adiou para 2014 a entrega do primeiro 'Informe de Operações em Mercados Organizados de Valores Mobiliários' pelas empresas que atuam em bolsas de valores, de mercadorias
A Receita Federal publicou os procedimentos para o envio da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) 2013.
Até o advento da Solução de Consulta n º 35, o entendimento da Receita Federal do Brasil era que o regime substitutivo da contribuição previdenciária patronal (CPP)
Com três vetos, Dilma dá aval a texto que pune corporações envolvidas em crimes contra a administração pública
O sinal de alerta se acendeu no Sebrae-SP, pois, em média, a entidade recebeu mil ligações mensais com queixas sobre falsos tributos
Contratados indiretos têm salários menores e maior índice de acidentes de trabalho. Projeto tenta regulamentar a prática
No período de treinamento, o empregado já se encontra à disposição do empregador, sob seu poder de direção, sujeito às suas ordens
