Deverá também informar números celulares para recebimento de SMS com até nove dígitos, de acordo com o calendário de alterações divulgado pela Anatel.
Segundo ele, uma empresa, que fatura R$ 180 mil, paga uma alíquota de 4,5% sobre esse montante.
A mudança acabou com uma exceção aplicada pelo órgão, que garantia a contagem a partir dos 12 anos de idade para trabalhos exercidos em qualquer época.
Todo mundo sabe do risco maior que pequenas e médias representam.
A abrangência dos conceitos sendo discutidos dá uma ideia da relevância do debate do tema o futuro da contabilidade societária mundial.
Solução de Divergência Cosit 9/2013,
Com isso, um eletricista da Cemig receberá diferenças de adicional de periculosidade, considerando a inclusão na base de cálculo de todas as parcelas salariais.
Afinal, o que importa: o horário trabalhado ou a função do profissional?
No caso da DCTF, a multa pela falta de entrega equivale a 2% do valor dos tributos ou contribuições informado.
Para Menezes, não foi o propósito da lei incriminar generalizadamente a falta de anotação da CTPS.