Notícias Técnicas

Como o caso foi julgado por meio de recurso repetitivo, deve servir de orientação para os demais tribunais.

Instrução Normativa INSS nº 70/2013 - DOU 1 de 17.07.2013

Anatel pretende criar um sistema de cancelamento automático dos contratos, para que o cliente não precise passar por atendentes de call center

Para a relatora, essa orientação não é aplicável aos casos em que o trabalhador recebe horas de percurso.

Caso extrapolado os limites legais, configura-se o abuso de direito e suas nefastas consequências.

Utilizar o certificado ICP-Brasil no Homolognet significa, para o MTE, a ampliação da rede de serviços oferecidos à sociedade.

Lei complementar ainda vai à Câmara e só entrará em vigor 120 dias após promulgação

A diferença de custo do uso do celular como terminal de transação em relação à máquina tradicional de cartão pode ser de até 90% para estabelecimentos, o que pode gerar uma demanda crescente desse serviço.

Com a redução dessas análises no Cade, segundo ele, agora é possível ampliar a ação de repressão de condutas anticompetivas.

Lei 9.430/1996, artigo 9°, § 1°