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Sem a desoneração da folha, carga tributária sobe. Mas benefício pode voltar
A decisão foi unânime.
Por não ter sido convertida em lei, há um risco de a desoneração ser invalidada ou, pelo menos, ter efeito entre janeiro e junho.
O negócio havia sido fechado em 2000, mas o proprietário morreu em 2005.
A empregadora alegou que, com isso, a trabalhadora prejudicou a imagem e o nome da empresa e que houve clara tentativa da ex-empregada de se enriquecer de forma ilegítima.
Segundo esclareceu o relator, a Turma entende ser válida a negociação coletiva que limita o pagamento das horas de transporte, salientando que a fixação desse valor decorre de concessões mútuas.
A EFD-Contribuições será emitida de forma centralizada pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica.
Mais de 1,1 milhão de contribuintes estarão no lote multiexercício de IRPF que poderá ser consultado
A depreciação gera encargos que serão registrados periodicamente em contas de custo ou despesa.
Pela proposta, as empresas terão direito de parcelar as dívidas decorrentes de fatos geradores até 31 de dezembro de 2006, e não mais 31 de janeiro.
