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Advogados afirmam receber consultas diárias e que cálculo do conteúdo nacional ainda não está claro
A Instrução Normativa 122 trata da regulamentação de arquivamento de atos decorrentes de inscrição, alteração, extinção, enquadramento de empresários pelas juntas comerciais.
O disposto aplica-se inclusive para as DAA referentes aos anos-calendário de 2010 e de 2011.
artigo 70 da Lei 9.430/96
O varejo é o maior empregador, responde por 23% a 25% de todo o emprego brasileiro.
Para isso, definirão se as verbas remuneram ou indenizam o empregado.
Instrução Normativa RFB nº 1.310/2012
Empresas interessadas em obter o benefício fiscal devem declarar o maquinário adquirido entre 16 de setembro e 31 de dezembro de 2012
A contribuição substitutiva incidente sobre a receita bruta deve ser recolhida em DARF, de forma centralizada pelo estabelecimento matriz.
Para as empresas optantes pelo Simples Nacional, a redução chega a 70% do valor em alguns casos.
