Os sindicalistas concordaram com o limite de isenção
De acordo com o magistrado, não há necessidade de existir uma relação societária ou verticalizada entre as empresas
Portaria 2.124 MTE, de 20-12-2012
Estão obrigados ao recolhimento todos os empregadores, assim definidos pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho.
Portaria SRF 2.563/2012
Foram publicados no Diário Oficial de ontem (20/12) novos ajustes Sinief
Perda da Carteira de Trabalho: como comprovar os últimos empregos?
As 20 novas súmulas analisadas pela Câmara Superior de Recursos Fiscais devem agora ser adotadas em todas as decisões do conselho.
O TCU concluiu que o artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não permite esses dois mecanismos.
Comércio troca em abril os 20% de contribuição previdenciária por 1% sobre o faturamento