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Atenção à tributação pode significar a diferença entre o lucro e as perdas
A orientação deverá ser seguida por todos os fiscais do país.
O novo papel desses profissionais tem um caráter consultivo e não reserva muito espaço para perfis inflexíveis, como era praxe até cerca de dois anos atrás
A despedida somente poderia ser considerada inoportuna se ficasse configurado o nexo causal entre a doença sofrida e as condições de trabalho no ambiente empresarial.
“São desonerações adicionais”, explicou.
Solução Divergência Cosit 11/2012
Segundo o Ministério do Planejamento, inflação medida pelo IPCA deve ficar em 4,5%, no centro da meta oficial; para o PIB, crescimento previsto é de 4,5%
O fato gerador do recolhimento é a remuneração do mês de agosto/2012.
“Estamos chegando a um momento em que os desafios da competitividade impõem a solução para a questão tributária”, diz Rezende
A Turma aplicou o artigo 18, §2º, da lei n° 8.036/90 (Lei do FGTS), que determina o pagamento de multa de 40% sobre o FGTS no caso de despedida sem justa causa, o que afasta a possibilidade de se impor a referida indenização.
