A Câmara analisa uma proposta que poderá mudar as regras de recolhimento do ICMS
Os Conselhos Regionais de Contabilidade tem poder de polícia para requisitar informações e documentos
A partir desta segunda-feira 20 de agosto, o programa ITR2012 estará disponível
Sobre a obrigatoriedade do ponto eletrônico, o ministério explica que as que têm até 10 empregados estão desobrigadas de utilizar qualquer sistema de ponto
As soluções de consulta interna servem de parâmetro aos fiscais do país.
De acordo com a entidade, desde o início da obrigatoriedade, o sistema vem apresentando problemas técnicos e instabilidades
A Receita tem feito pagamentos recordes para antecipar as restituições e colocar mais grana na economia.
O que se verifica é que a cobrança de tributos pela municipalidade está servindo de fator gerador de novas taxas ao contribuinte.
No caso julgado em regime de repetitivo, trata-se de distribuidora de bebida que pretendia restituição de imposto recolhido pela fabricante.
Instrução Normativa SIT nº 98/2012 - DOU 1 de 16.08.2012