Notícias Técnicas

A Turma aplicou o entendimento pacificado pela Súmula 291 do TST.

O trabalhador afirmou ter sido admitido pela autarquia municipal em outubro de 1979.

Prazo para que empresas passassem a operar com novo sistema era janeiro deste ano mas foi prorrogado para o início de 2013

Encerra nesta terça-feira (31/Julho) o prazo de recolhimento das contribuições sociais (PIS/Cofins/CSLL)

Mas há muita gritaria no meio empresarial contra a possibilidade do fim desse benefício fiscal, que estimula fusões e aquisições.

A redução na alíquota para ganho de capital está entre as mudanças propostas no artigo 2º da Lei 12.431 de 2011

Mudança entraria em vigor no próximo ano, para baratear o custo da mão de obra e garantir crescimento

Entre os benefícios estendidos estão a isenção da entidade do pagamento de Imposto de Renda, a possibilidade de dedução da contribuição para apuração do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

Ela pretendia reverter a dispensa motivada e receber as verbas decorrentes da rescisão contratual.

A explicação pericial foi a de que esse tipo de agente agressivo foi incluído entre os causadores da insalubridade na forma do anexo 7 da NR-15.