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Agora, dois pisos de faturamento devem ser seguidos - da adquirente e da adquirida.
Além de desenvolver ações ambientais, as empresas precisam demonstrá-las em seus balanços.
A avaliação sobre os efeitos dessa proposta (PLS 410/2009) foi apresentada por seu autor, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ).
Lei nº 12.682/2012 - DOU 1 de 10.07.2012
O setor contábil teve que investir para se adaptar à nova modalidade e nem sempre conseguiu repassar os custos
A CLT estipula que a jornada noturna é aquela compreendida entre as 22h e as 5h do dia seguinte.
A empresa se defendeu alegando que, entre os critérios convencionais para pagamento da PLR, referentes ao ano de 2008, está o de o empregado pertencer ao quadro de pessoal da empresa na data de seu pagamento
A versão anterior (2.0.25) poderá ser utilizada até 05.07.2012.
Neste lote residual estão incluídos 2.465.087 contribuintes, que devem receber R$ 2,6 milhões em restituições, a serem creditadas no próximo dia 15 de julho na rede bancária, com correções que vão de 2,38% a 43,81%, referentes à variação da t
Por unanimidade, os ministros da 1ª seção do STJ firmaram o entendimento de que a prescrição de ações contra a Fazenda Nacional é de cinco anos como estabelece o Decreto-Lei nº 20.910, de 1932.
