Notícias Técnicas

Esta foi a interpretação dada ao artigo 477 da CLT

Trata-se de mera consequência lógica da redução de jornada, mais vantajosa ao empregado e que aderiu ao seu contrato de trabalho.

Em função do comunicado enviado no início dessa semana

A estimativa do órgão é que cerca de 4 mil empresas recebam notificações acerca de erros e omissões nas declarações.

Instrução Normativa RFB nº 1.271, de 22 de maio de 2012

O entendimento está em nota técnica divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Os relatórios serão divulgados sistematicamente na página da instituição na internet.

Segundo Vagner Freitas, o governo comprometeu-se a apresentar uma proposta oficial nos próximos dias...

Normalmente, o argumento da defesa consiste no fato de os trabalhadores prestarem serviços em locais diferentes.

Como a reclamada foi condenada ao pagamento do crédito trabalhista, deve arcar também com o pagamento dos honorários periciais.