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a empregada postule primeiro a sua reintegração ou aceite retornar ao emprego caso o retorno lhe seja garantido
Para os julgadores, houve abuso e a empregadora foi omissa em permitir a conduta.
Apenas 47% dos empreendedores individuais alagoanos já enviaram o documento
Durante audiência pública no Senado, ele alegou não haver espaço fiscal para ampliar as desonerações instituídas no pacote de ajuda à indústria lançado no início de abril.
Os Sistemas Públicos de Escrituração Digital, em especial o EFD PIS/Cofins, são uma obrigatoriedade presente na rotina dos contadores e gestores
“Apesar do parecer falar sobre um período passado, a medida é relevante agora porque é possível retificar a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica para recalcular o IR e CSLL devidos em 2010&8243;
A Turma entendeu legítimo o acordo firmado.
Como tem natureza tributária, é compulsória e exigida de todos os que participam da categoria econômica respectiva.
O objetivo é combater a discriminação no trabalho.
Recentemente, a RFB emitiu intimações alertando os contribuintes quanto a divergência na data de vencimento do débito informado na Declaração de Compensação.
