27 3228-1302
27 99742-1710
27 99943-1869
Rua Claudio Coutinho, 606 - Ed. Forcon — Jardim Limoeiro Serra/ES — CEP: 29164-074
27 99742-1710
27 99943-1869
Receita exige documentos em casos suspeitos
A Fazenda Nacional já estuda entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF)
Os incentivos estarão concentrados na desoneração da folha de pagamentos, tendo como contrapartida uma contribuição previdenciária de apenas 1% sobre o faturamento bruto.
O objetivo do legislador foi o de facilitar o acesso do empregado à justiça.
E-mails sem a respectiva tela serão desconsiderados.
A norma determina às empresas de tecnologia da informação o recolhimento de 20% da contribuição sobre 11 meses do 13º salário de 2011
A proteção ao direito de propriedade e ao ato jurídico perfeito assegura a inviolabilidade dos direitos dos sócios contra ingerências legislativas.
O Executivo também não possui uma alternativa consolidada ao fator previdenciário.
O projeto ainda prevê que as férias serão concedidas em dois períodos
O artigo 940 do Código Civil, que prevê o pagamento de indenização em dobro quando a parte cobrar dívida já paga, não se aplica ao Processo do Trabalho.
