CSLL, PIS e COFINS
A lei foi aprovada em junho de 2011 pelo Congresso e sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 11 de julho.
Portaria Interministerial 2 MPS-MF, de 6-1-2012
São profissionais que não podem ser classificados como autônomos, nem como empregados pela CLT
Fazem parte deste lote as restituições referentes à malha fina do IR do exercício de 2008 a 2011.
Segundo a Agência Câmara, atualmente a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) estipula uma multa corresponde a apenas meio salário mínimo.
Segundo Serasa Experian, foram feitos 1.737 requerimentos no ano passado, ante 1.939 em 2010, o que faz de 2011 o ano com melhor resultado desde 2005
Se o declarante apresentar o Dacon em atraso ou deixar de apresentá-lo ficará sujeito à multa de 2%
A DIRF 2012 deverá ser apresentada pelas pessoas físicas e jurídicas que fizeram retenção de imposto de renda na fonte, ainda que em um único mês.
Outra oportunidade como esta, só no começo de 2013, adverte Chapina Alcazar.