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Hoje nem as empresas limitadas nem as sociedades anônimas, precisam cumprir exigência semelhante.
Solução de Divergência Cosit nº 27/2011 - DOU 1 de 05.01.2012
Para utilizar a ferramenta, o contribuinte deve selecionar a periodicidade (mensal ou anual), informar os valores dos rendimentos tributáveis e as deduções.
Sobe para 471 o número de atividades que se enquadram no programa do governo federal
A medida determina um prazo de 60 dias para a entidade autorizada a descontar, em folha de pagamento, valores referentes ao pagamento desses empréstimos
Foi aprovado o programa para o Livro Caixa da Atividade Rural e o programa para a declaração de Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira.
O prazo encerra no dia 9 de março.
Para garantir mais dois meses de direito ao benefício, o projeto altera a lei 8.213/91
A proposta determina que a permissão será válida para contribuições a partir de janeiro de 1979
No Brasil 22% dos trabalhadores CLT são terceirizados e não estão inseridos em uma legislação que regulamente as relações trabalhistas
