Notícias Técnicas

Diário Oficial, dia 16-12, o Ato Declaratório Interpretativo 42 RFB, de 15-12-2011

Liberdade de horário não impede reconhecimento de vínculo entre veterinária e clínica

A pessoa jurídica ou equiparada ou o responsável pelo envio da Gfip retida para análise será intimado a prestar esclarecimentos ou retificar a declaração.

Quem não entrou em nenhum dos sete lotes regulares no ano é porque caiu na malha fina.

Os casos que não puderem ser resolvidos com esta ferramenta, no entanto, podem agendar atendimento presencial a partir de janeiro de 2012", afirma a Receita, em nota.

Advogada esclarece que os descontos do INSS e do IRRF incidirão sobre o valor integral do benefício

A regulamentação do processo foi aprovada durante a 4ª Reunião Ordinária do Comitê para Gestão da Rede Nacional de Simplificação do Registro e da Legislação das Empresas e Negócios.

Esta exação tem fundamento de validade na Constituição Federal de 1988, artigo 195, que aduz ser devida a contribuição pelo empregador

No recurso ao TST, a empresa afirmou que não houve comprovação de dano em função da demora na devolução da carteira

Ambas as partes apresentaram recurso.