É vedada a concessão de novo parcelamento enquanto não integralmente pago o parcelamento anterior, salvo nas hipóteses de reparcelamento.
“RESOLUÇÃO Nº 93, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010
A lei também duplica para R$ 7,2 milhões o limite de faturamento anual para as empresas exportadoras.
Precatórios são dívidas públicas reconhecidas em decisões judiciais definitivas.
O objetivo é deixar a tributação exclusivamente para o estado em que se der o consumo, independentemente do local por onde o produto chegar ao Brasil.
Em grandes empresas a prática do intra-empreendedorismo já vem conquistando cada vez mais adeptos.
No acordo homologado pelo juiz de 1º Grau, houve reconhecimento do vínculo de emprego.
No caso do processo, a reclamada reconheceu que fornecia transporte aos seus empregados.
Segundo o banco, essas empresas não conseguiram fortalecer sua saúde financeira em 2010, "apesar das circunstâncias econômicas mais favoráveis".
Apesar de ser o mais tradicional, empresas internacionais e nacionais optaram por um sistema diferente, a governança corporativa.