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O relator da matéria, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), vai apresentar voto favorável à aprovação do projeto
Após o término de um contrato de trabalho, os empregados têm dois anos para entrar na Justiça contra a empresa, discutindo o pagamento de valores.
Portaria MPS nº 540/2011 - DOU 1 de 08.09.2011
A Quarta Turma acompanhou integralmente a decisão do relator.
O trabalhador apenas se valeu da opção que lhe é conferida pelo parágrafo terceiro do mesmo artigo 483.
No recurso ao TRT de Santa Catarina (12ª Região), a Brasil Telecom afirmou que o empregado confessou a realização do trabalho em localidade diversa do colega.
No Simples, a porcentagem cai a até 5%.
Estão programados mais três lotes regulares até o final do ano (outubro, novembro e dezembro).
Instrumento permite às empresas atestarem veracidade em transações realizadas pela internet
A seleção dos estagiários pode ser efetuada diretamente pela organização ou auxiliada por agentes de integração, que visam aproximar empresas, instituições de ensino e estudantes.
