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A forma como as informações são solicitadas pelo fisco com certeza é o maior impacto sofrido pelos contribuintes
Em 2013, com sistema em pleno vigor, fiscalização deve multiplicar por sete.
Norma Regulamentadora (NR 18)
Norma Regulamentadora (NR 25)
Em outros casos, o Judiciário é acionado para definir o município competente pelo recolhimento do tributo.
Consta da lista, atualmente, a nefropatia grave, moléstia renal que exige sessões semanais de hemodiálise.
A proposta altera a Lei 11.438/06, que dispõe sobre incentivos e benefícios para atividades esportivas.
Por consequência, o Regional excluiu da condenação o pagamento do adicional acadêmico.
O julgamento foi proferido com base na nova redação da Súmula nº 291 do TST, alterada pela Corte em maio último.
No lote das declarações de 2010 (ano-base 2009) estão incluídos 30.521 contribuintes.
