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Medida, a ser anunciada hoje, será acompanhada de um Exporta Fácil por via marítima
Atualmente, gastos com aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias podem ser deduzidos do IR.
A decisão, unânime, seguiu voto do ministro Milton de Moura França.
A decisão foi mantida pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho.
Corte aplica conceito de insumo do decreto do Imposto de Renda
A iniciativa será baseada em metodologias de análise financeira e análise de balanços.
Em média o reajuste será de R$ 0,65 para benefícios que tinham valor superior ao salário mínimo em dezembro de 2010.
O fator, que considera informações específicas de cada contribuinte, aumenta ou diminui o valor do Seguro Acidente de Trabalho (SAT)
O prazo para adesão termina no dia 30 de julho de 2011.
Resolução CFC nº 1.353/2011 - DOU 1 de 19.07.2011
