27 3228-1302
27 99742-1710
27 99943-1869
Rua Claudio Coutinho, 606 - Ed. Forcon — Jardim Limoeiro Serra/ES — CEP: 29164-074
27 99742-1710
27 99943-1869
O processo trata da execução de valores e obrigação de fazer assumida no TAC firmado entre o reclamado e o Ministério Público do Trabalho.
De acordo com o TRT, a terceirização não foi configurada porque o Ministério contratou o Vias por tempo determinado para a execução de tarefa específica
Quem não fizer a consolidação do pedido dentro do prazo estipulado perde os benefícios da Lei 11.941/09
O prazo começou no dia 2 de maio e termina às 23h59min59s, horário de Brasília, do dia 30 de junho de 2011.
O motivo da controvérsia é saber se esse resultado deve ou não ser tributado pelo IRPJ e a CSLL.
O projeto prevê a adesão ao Simples Nacional de microempresas e empresas de pequeno porte fabricantes de bebidas não-alcoólicas.
As empresas recorreram com o argumento de que faltou a citação necessária à penhora e não haveria prova de fraude à execução a justificar a medida.
O substitutivo permite ainda que a lei estabeleça outras formas de resolução de conflitos tributários.
Nos próximos dias, alguns governadores vão ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido para que seja feita uma modulação dos efeitos da decisão, tomada no início deste mês, de considerar inconstitucionais as leis de seis Estados e do Dis
Como a reclamada não apresentou justificativa para essa conduta, os julgadores concluíram que o empregado foi mesmo discriminado no ambiente de trabalho.
