Notícias Técnicas

A Ação foi proposta pelo Prefeito Municipal. A isenção se estende também às microempresas e empresas de pequeno porte.

O julgamento foi proferido com base na nova redação da Súmula nº 291 do TST, alterada pela Corte na semana passada.

O processo retornará agora à Segunda Turma do Tribunal, que julgará o recurso de revista antes considerado inexistente devido à irregularidade de representação pela ausência da data no documento.

A partir do dia 06 somente o comprovante de inscrição do CPF será emitido

A EFD-PIS/COFINS será transmitida mensalmente ao SPED até o 5º dia útil do 2º mês subsequente a que se refira a escrituração

Novas regras ao PIS/PASEP e COFINS operam com mais de mil registros digitais e multa de R$ 5 mil por mês na omissão da declaração

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada foi aprovada pelo Senado e agora segue para sanção presidencial

Pelas regras, as primeiras declarações entregues têm prioridade na hora do pagamento

A falta de um desfecho se deu, segundo os participantes, tanto por falta de uma proposta clara por parte do governo quanto em função de avaliações díspares por parte das centrais sindicais

Decisões determinam levantamento de dívidas com a União