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Desde 2003, quando o IBPT lançou o primeiro estudo, a arrecadação cresce.
O sistema de registros imobiliários também deve ser repensado.
É que não houve, no caso, a intermediação da instituição de ensino, como obrigam as leis 6.494/77 e 11.788,2008, que regulamentam o contrato de estágio.
As diferenças salariais foram deferidas pela sentença, mas a retificação dos registros funcionais, não.
No TST, porém, o entendimento foi diverso.
Por esta razão, a Federação entrou em contato com a Receita Federal e obteve a informação de que o cancelamento das multas foi processado no final de semana.
Para o Carf, abatimento só pode ser feito após derrota na Justiça
Sescon-RJ alerta que as informações dos gastos com o serviços devem ser declaradas.
A possibilidade de desconto em folha de pagamento deverá estar prevista nos contratos de locação de imóvel.
O contribuinte deve informar os dados que estão no comprovante de atendimento dos conveniados (BB, CEF, ECT) que são: local, código e data de atendimento, além da data de nascimento.
