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Em primeiro grau, o pedido foi julgado improcedente
A guia de recolhimento foi transmitida por e-doc, sistema que permite às partes, advogados e peritos utilizarem a internet para a prática de atos processuais
No TST, o recurso de revista da empresa contestou a incidência do terço constitucional sobre o valor em dobro das férias.
O brasileiro demora hoje 120 dias para abrir uma companhia, de acordo com dados do BID
A previsão para uso da CC-e é nos casos em que forem detectadas incorreções
O ministro propôs para o debate a fixação da idade mínima de 65 anos para quem ingressar agora no mercado de trabalho e a fórmula 85/95 para os atuais.
Prazo para empreendedores individuais termina no dia 31 de maio
A ideia é subsidiar a concessão de crédito, a realização de venda a prazo ou de outras transações comerciais que impliquem risco.
Segundo ele, essa norma seria a oportunidade de fortalecer o direito comercial
Exigência valeria apenas para os trabalhadores que entrassem no mercado após aprovação das mudanças
