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A causa da alteração é a necessidade de atualizar o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).
A reclamante foi contratada como professora para dar 09 horas/aula.
Os descontos eram efetuados mensalmente, no contracheque, no valor de R$ 224,66, dentro dos limites impostos pela legislação quanto ao empréstimo consignado.
A multa mínima a ser aplicada será de R$ 500,00, ou, R$ 200,00, no caso de pessoa jurídica inativa.
A empresa foi autuada em 2007 pela Receita Federal por não recolher o Imposto de Renda e a CSLL dos valores restituídos de ICMS pelos Estados entre 2002 e 2005.
Os números levantados pela CNI mostram que o governo mineiro incluiu 239 itens apenas no ano de 2009
Para evitar que os créditos presumidos concedidos neste ano percam a validade, a instrução normativa estabeleceu que a regulamentação é retroativa a 1º de janeiro.
Ato do Congresso Nacional nº 20/2011 - DOU 1 de 18.05.2011
A mobilização faz parte da nova formatação do programa Sebraetec, lançado neste ano.
Sistemas de gestão sem a capacidade tecnológica também contribuem para o cenário desfavorável
