De acordo com a SDI-1, a gratificação só não poderia ser suprimida se tivesse sido recebida por dez anos ou mais.
O prazo de entrega terminou às 23h59min59s, horário de Brasília.
O novo programa é diferente, pois já calcula o valor da multa pelo atraso na entrega.
Envio da declaração já a partir de hoje minimiza prejuízo com multa
A decisão foi proferida por meio do julgamento de um recurso repetitivo.
Ministério do Trabalho valida negociação entre empregados e empregador
A dedução é permitida pela Lei 9.532/1997, em seu artigo 7º, inciso II, Lei 9.718/1998, artigo 10, e pelo Regulamento do Imposto de Renda de 1999, em seu artigo 386, inciso III.
Grana será depositada no próximo dia 27; somente 3.214 contribuintes têm direito
Para a magistrada, é inquestionável o fato de que as declarações do ex-chefe tiveram repercussões negativas na vida pessoal e profissional da ex-empregada.
Segundo a trabalhadora, após comunicar a seu chefe imediato que estava grávida, foi surpreendida com a dispensa, sem justificativa.