Processo de registro dos profissionais é totalmente desburocratizado e eles ainda contam com ajuda do Sebrae
Quando se deixa de pagar impostos, toda a população é prejudicada
A penalidade prevista no artigo 137 da CLT (pagamento em dobro de férias) tem o objetivo de fazer com que o empregador conceda as férias regulamentares no prazo correto
Foi com base nesse conjunto de leis, especialmente a Lei nº 8.036/90 e o Decreto nº 99.684/90
A empresa havia sido condenada a pagar a verba em primeira instânci
Se o declarante apresentar o Dacon em atraso ou deixar de apresentá-lo ficará sujeito à multa de 2%
A versão 1.0.0 do PVA está sendo disponibilizada para funcionar em ambiente Windows e Linux
A multa para quem atrasar ou não enviar o documento tem o valor mínimo de R$ 165,74.
A mesma medida provisória altera a Lei 10.168/00
O sistema contábil da equivalência patrimonial é a forma pela qual o fisco federal sabe o quanto empresas brasileiras têm em investimentos no exterior.