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A necessidade de gozo de férias tem fundamento fisiológico.
Instrução Normativa RFB nº 1.139/2011 - DOU 1 de 29.03.2011
Instrução Normativa FB nº 1.139/2011 - DOU 1 de 29.03.2011
Os contribuintes credenciados devem atualizar o software emissor até 31 de março
O contribuinte só pode deduzir na declaração as despesas com ele e com os seus dependentes constantes da declaração
Com a aplicação do mecanismo do recurso repetitivo, fica suspensa a tramitação de todas as outras ações sobre o tema até a conclusão do julgamento.
Essa alternativa é defendida pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf.
Santander e Daycoval questionam elevação de 9% para 15%
Como consequência, a empresa foi condenada a pagar ao empregado os minutos residuais como extras.
Nesse contexto, toda aposentadoria por invalidez pressupõe a perda definitiva da capacidade para o trabalho.
