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Presidente da Câmara, deputado Marco Maia, vai pautar o tema na reunião de líderes da semana que vem

O referido intervalo é o tempo que o trabalhador tem para descanso e alimentação no seu dia de trabalho.

Na opinião da relatora, uma vez que o pagamento das custas foi feito no prazo legal e no valor estipulado na sentença, está atendido o requisito legal do preparo.

A solução está em deixar que as partes negociem livremente se irão utilizar o ponto eletrônico.

Agora, o contribuinte que receber rendimentos acumulados poderá pagar o Imposto de Renda de forma diluída, e não mais de uma única vez

A medida tem o objetivo de agilizar e validar de forma imediata o registro de inscrição

Ainda de acordo com Jucá, a correção da tabela deve acontecer após a aprovação do novo salário mínimo.

Ela informa que o cruzamento de dados feito pela Receita não se restringirá ao ano-base de 2010, mas pegará todas as declarações desde 2007.

Deliberação nº 657/11

Legislação específica estabelece normas para os acordos e define a forma de pagamento