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Instrução Normativa 1.103/2010
O período é tradicional também para a famosa “limpeza de gavetas”, quando se deixa para trás o ano de 2010 para começar a pensar e a planejar o ano de 2011.
Portaria Conjunta RFB/Secex nº 3, de 17 de dezembro de 2010
A penhora de ativos financeiros é sempre traumática para qualquer pessoa
A isenção desses impostos começa a valer a partir de 1º de janeiro de 2011.
A correção para o lote é de 38,07%, correspondente à variação da taxa Selic.
A multa por falta de envio das informações corresponde a R$ 170,26, por trabalhador prejudicado, dobrada no caso de reincidência.
Extinção do formulário, valor de contribuição e declaração conjunta de casais homossexuais são as principais mudanças
Neste lote, 3.815 contribuintes não têm imposto a pagar nem a restituir.
O sistema permite ainda que o exportador ou o importador troquem informações com os órgãos responsáveis pela autorização e fiscalização.
