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A norma leva em conta o fato de a razão do creditamento estar definida na própria Constituição Federal.
O ex-empregado contribuiu para os resultados positivos da empresa.
O resultado prático dessa decisão é que o dissídio coletivo apresentado pelo Sindicato não será analisado pela Justiça trabalhista
Portaria 2.356 RFB/2010
Dentre as dificuldades, destaca-se a que vem sendo enfrentada pelo setor de construção.
As empresas nacionais terão tributação reduzida
Entre 28 empresas que já usam as novas regras, 57% registram melhora no resultado. Impacto no patrimônio líquido é mais equilibrado.
Um deles, que já é sabido por todos, é o retorno da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira)
Em relação ao setor imobiliário, a principal questão refere-se ao tratamento contábil dado às receitas e despesas.
Neste lote, 6.293 contribuintes não têm imposto a pagar nem a restituir.
