Esse crédito é um direito expressamente assegurado por lei.
Essa parcela não terá caráter salarial quando for instrumental à prestação de serviços
O Regional entendeu que ao deferir o pedido, não violou regra de proibição de vinculação ou equiparação salarial para efeito de remuneração do pessoal do serviço público
Em outubro do ano passado, a Receita Federal em São Paulo iniciou uma fiscalização
O projeto de lei que pretende exigir das empresas estrangeiras a indicação de todos os participantes do quadro societário
A primeira parcela do 13º salário deve ser paga aos trabalhadores até esta terça-feira (30)
A vantagem tributária é um exemplo.
As mudanças na legislação do CPF estão previstas na Instrução Normativa nº 1042 da RFB
O atraso no pagamento das quotas pode implicar encargos adicionais, que irão pesar no bolso.
Não sendo esse o caso, o sócio que se tornou avalista da empresa pode ser cobrado independentemente da recuperação judicial