Como a empresa não apresentou os cartões de ponto do período referente à alteração, o relator presumiu que o trabalhador está falando a verdade.
De qualquer modo, a SDI-1 limitou a incorporação à data da edição da MP, ou seja, 1º/07/95, quando a norma foi suspensa.
A parcela, segundo esclarecimentos do próprio empregador, destinava-se a complementar o salário de seus funcionários.
Neste ano não tem como aprovar o novo tributo
Sebrae e Inmetro firmam acordo para ajudar a inserir empresas em programas de avaliação da conformidade
Nos últimos oito anos, temos uma média anual de 100 mil autos de infração contra empresas.
Também é preciso rever o prazo para pagamento dos créditos trabalhistas.
Declaração será obrigatória para todas as pessoas jurídicas e equiparadas, prestadoras de serviços de saúde e operadoras de planos de saúde
Especialistas recomendam que contribuintes já comecem a pensar na declaração do IRPF 2011
O empregado recorreu ao TST pretendendo reverter decisão desfavorável do Tribunal Regional da 15ª Região (Campinas/SP).