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O RE foi protocolado em setembro de 2007 no STF
No caso do exercício 2010 (ano-base 2009), 1.628.135 contribuintes têm imposto a restituir, no total de R$ 1,426 bilhão, a ser corrigido em 3,4%.
A legislação brasileira prevê cinco dias consecutivos para a licença-paternidade.
O trabalhador pediu a rescisão indireta do contrato de trabalho
Segundo o relator, a atitude da empresa representou uma exposição desnecessária e desproporcional
Quanto à multa por litigância de má-fé, aplicada porque a Vara do Trabalho entendeu que o administrador havia tentado induzir o juízo a err
Mudanças em lei de micro e pequenas empresas serão analisadas na Câmara
Desde ontem, as empresas podem pedir o ressarcimento do crédito referente a fatos geradores do segundo trimestre deste ano.
Se o texto for sancionado, os funcionários neste tipo de situação só poderão ser dispensados por justa causa quando se recusarem a receber tratamento.
Com a aplicação deste novo processo contábil, as empresas ganham na competitividade e em visibilidade, tanto no Brasil quanto no mundo
