Ocorre que a cláusula quarta do instrumento coletivo estabeleceu a incorporação definitiva desse benefício ao contrato de trabalho.
Um dos motivos que explicam o interesse da CVM de olhar mais de perto os balanços tem relação com a possibilidade de haver erros no processo de transição
A CND é um documento exigido das empresas que querem participar de licitações ou obter empréstimos.
A empresa deve mostrar solvência, uma garantia de que a União ou a Receita vai receber ao final do processo
A convocação, segundo a Receita Federal, não se destina aos contribuintes que optarem pelo pagamento à vista, compensando prejuízos fiscais.
Mas você sabe quais impostos são cobrados nesta situação?
Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.
O empregador não pode identificar em carteira do trabalho que realizou alterações no documento por determinação judicial,
Na Vara do Trabalho de Sabará ocorreu uma situação especial em que a juíza Rosemary de Oliveira Pires
Os números ainda não são os ideais, mas o Micro Empreendedor Individual (MEI)