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Entre as alterações estão correções nos valores da receita bruta anual de empreendedores para inclusão no Empreendedor Individual e para acesso ao Simples Nacional.
A decisão foi tomada na tarde desta terça-feira (11).
As empresas deduziam normalmente esses créditos até setembro de 2007, quando a Receita Federal passou a publicar soluções de divergências que vetavam o uso
Assim, se um recurso estiver irregular na forma, mas atingir o objetivo, não deve ser recusado.
No caso, a empresa reclamada se opôs ao pagamento de horas in itinere
O fato de a perícia técnica constatar agente de risco diverso do apontado na reclamação trabalhista não prejudica o pedido de adicional de periculosidade do empregado.
Houve importantes alterações no que se refere às informações contábeis e econômicas, dizem especialistas
O prazo para o cumprimento dessa obrigação é até o dia 10 de cada mês.
O Decreto-Lei n. 1.510/76 isentava o recolhimento do imposto de renda sobre o acréscimo patrimonial resultante da venda de ações, mas essa isenção foi revogada pela Lei n. 7.713/88.
Na comparação dos primeiros quatro meses de 2010 com os de 2009, o número de falências requeridas caiu 8,7%
