Notícias Técnicas

A reforma trabalhista, em vigor desde 2017, trouxe diversas mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), flexibilizando normas e atualizando a legislação para novos modelos de trabalho.

A inclusão dos dividendos na base de cálculo do Imposto de Renda é uma proposta que vem sendo discutida no governo federal e visa alterar uma isenção vigente desde 1995. Essa medida tem como objetivo alcançar um maior equilíbrio do sistema tributário brasileiro, tornando-o mais justo e progressivo

No acumulado do ano, foram gerados 1.693.673 postos de trabalho. Desde janeiro de 2023, o país gerou 3.147.797 empregos formais

Quando as transações não estão alinhadas com a renda declarada do titular, poderá exigir explicações adicionais ao Fisco

Proposta foi discutida em reunião promovida pelo presidente Lula com ministros e representantes de bancos, no Palácio do Planalto

Instituto vai avaliar, em fevereiro, se o valor liberado está atendendo os beneficiários

A partir de 1º de fevereiro de 2025, a alíquota ad rem do ICMS incidente sobre o GLP será reduzida. A medida foi publicada pelo o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em outubro do ano passado, em cumprimento as novas regras aplicáveis aos combustíveis definidas pelo Congresso Nacional.

Foi divulgado nesta quarta-feira (29) o resultado preliminar da isenção da taxa de inscrição. Na ocasião, os candidatos terão acesso aos deferimentos ou indeferimentos das solicitações efetuadas entre os dias 14 e 16 de janeiro de 2025

Microempreendedores individuais (MEIs) que tiveram seus registros excluídos do Simples Nacional e do Simei têm até 31 de janeiro para regularizar as pendências indicadas pela Receita Federal e solicitar a reinserção nos sistemas.  

A Receita Federal, em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), promoveu encontro com representantes do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Fenacon, Fintechs e Empresas de Tecnologia que atuam na área contábil e fiscal para tratar de temas relacionados à implantação da Reforma Tributária do Consumo (RTC) no âmbito da União.