Sendo que para o PIS-Pasep é cobrada uma alíquota básica de 0,65% e para o Cofins de 3%.
O máximo a ser recebido pelo PIS/PASEP é de um salário mínimo do ano em que a quantia está sendo paga.
Antes dessa medida, os estrangeiros eram isentos na compra de títulos públicos e alguns fundos de investimento.
Esses profissionais têm até o dia 31 de dezembro para realizar as atividades referentes ao PEPC.
A partir de abril de 2023, o MEI é obrigado a emitir a NFS-e em todo o território nacional, de forma simplificada e sem custos.
O nome do empreendimento faz toda a diferença e por isso é preciso saber das particularidades de cada uma.
Para os profissionais de Recursos Humanos e da Contabilidade a chegada dessa época representa um dos períodos mais atarefados no trabalho.
O pagamento do 13° salário é uma obrigação da empresa e empresa que não segue as regras pode ser multada.
Pode sim, mas será preciso uma ordem na Justiça registrando e confirmando esse abono adicional.
A capital quer evitar que empresas de franquias mudem suas sedes para cidades vizinhas, uma vez que o setor é um dos maiores empregadores. A alíquota era de 5% na cidade e passou para 2%, o mínimo legal permitido.